Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60796
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 355-A, de 25 de abril de 1890 |
Altera algumas disposições da Consolidação das Leis das Alfandegas e Mesas de Rendas.
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| Decreto nº 355-A, de 25 de abril de 1890 |
Altera algumas disposições da Consolidação das Leis das Alfandegas e Mesas de Rendas.
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| Decreto nº 355, de 25 de abril de 1890 |
Concede autorização ao Banco de Credito Real do Brazil para elevar o capital de sua carteira hypothecaria e correspondente emissão de seis mil acções integralisadas de duzentos mil réis cada uma.
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| Decreto nº 355, de 25 de abril de 1890 |
Concede autorização ao Banco de Credito Real do Brazil para elevar o capital de sua carteira hypothecaria e correspondente emissão de seis mil acções integralisadas de duzentos mil réis cada uma.
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| Decreto nº 354, de 24 de abril de 1890 |
Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Gonçalo de Sapucahy, Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 354, de 24 de abril de 1890 |
Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Gonçalo de Sapucahy, Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 353, de 24 de abril de 1890 |
Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros mineraes no municipio da Campanha, Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 353, de 24 de abril de 1890 |
Concede permissão a Justo Monteiro de Queiroz para explorar ouro e outros mineraes no municipio da Campanha, Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 352, de 24 de abril de 1890 |
Declara caducas as concessões feitas a Justo Monteiro de Queiroz, por decretos ns. 10.050 e 10.051, de 23 de setembro de 1888, para explorar ouro e outros mineraes no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 352, de 24 de abril de 1890 |
Declara caducas as concessões feitas a Justo Monteiro de Queiroz, por decretos ns. 10.050 e 10.051, de 23 de setembro de 1888, para explorar ouro e outros mineraes no Estado de Minas Geraes.
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