Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60796
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 377-A, de 05 de maio de 1890 |
Organiza a Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos.
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| Decreto nº 377-A, de 05 de maio de 1890 |
Organiza a Secretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos.
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| Decreto nº 377, de 05 de maio de 1890 |
Declara que o prazo para o começo dos trabalhos do ramal da Companhia da Estrada de Ferro Minas & Rio deve ser contado de 11 de dezembro de 1889.
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| Decreto nº 377, de 05 de maio de 1890 |
Declara que o prazo para o começo dos trabalhos do ramal da Companhia da Estrada de Ferro Minas & Rio deve ser contado de 11 de dezembro de 1889.
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| Decreto nº 376, de 05 de maio de 1890 |
Declara intransferiveis as concessões para colheita de herva matte.
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| Decreto nº 376, de 05 de maio de 1890 |
Declara intransferiveis as concessões para colheita de herva matte.
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| Decreto nº 375, de 05 de maio de 1890 |
Concede as vantagens e regalias de paquetes aos vapores da companhia que J. J. Drumm organizar para a navegação a vapor entre a Capital Federal e os portos do Norte e Sul da Republica.
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| Decreto nº 375, de 05 de maio de 1890 |
Concede as vantagens e regalias de paquetes aos vapores da companhia que J. J. Drumm organizar para a navegação a vapor entre a Capital Federal e os portos do Norte e Sul da Republica.
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| Decreto nº 374, de 05 de maio de 1890 |
Eleva os vencimentos dos escripturarios e do ajudante de porteiro da Repartição de Quartel-Mestre General.
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| Decreto nº 374, de 05 de maio de 1890 |
Eleva os vencimentos dos escripturarios e do ajudante de porteiro da Repartição de Quartel-Mestre General.
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