Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60796
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 394, de 12 de maio de 1890 |
Approva com alterações os estatutos do Banco Emissor da Bahia.
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| Decreto nº 394, de 12 de maio de 1890 |
Approva com alterações os estatutos do Banco Emissor da Bahia.
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| Decreto nº 393, de 12 de maio de 1890 |
Concede permissão ao Dr. Almir Parga Nina para, por si ou por meio de uma companhia, explorar oleos mineraes no Estado do Maranhão.
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| Decreto nº 393, de 12 de maio de 1890 |
Concede permissão ao Dr. Almir Parga Nina para, por si ou por meio de uma companhia, explorar oleos mineraes no Estado do Maranhão.
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| Decreto nº 392, de 12 de maio de 1890 |
Declara a entrancia da comarca do Alto Solimões, no Estado do Amazonas, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de S. Paulo de Olivença.
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| Decreto nº 392, de 12 de maio de 1890 |
Declara a entrancia da comarca do Alto Solimões, no Estado do Amazonas, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de S. Paulo de Olivença.
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| Decreto nº 391-C, de 10 de maio de 1890 |
Manda cobrar nas Alfandegas e Mesas de rendas habilitadas uma porcentagem dos direitos de consumo em moeda de ouro, pelo valor legal.
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| Decreto nº 391-C, de 10 de maio de 1890 |
Manda cobrar nas Alfandegas e Mesas de rendas habilitadas uma porcentagem dos direitos de consumo em moeda de ouro, pelo valor legal.
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| Decreto nº 391-B, de 10 de maio de 1890 |
Altera o numero, classes e vencimentos dos empregados das Alfandegas e dá nova organização á força dos guardas.
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| Decreto nº 391-B, de 10 de maio de 1890 |
Altera o numero, classes e vencimentos dos empregados das Alfandegas e dá nova organização á força dos guardas.
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