Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 421, de 24 de maio de 1890 |
Concede isenção do imposto predial aos predios pertencentes á Irmandade da Santa Cruz dos Militares.
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| Decreto nº 421, de 24 de maio de 1890 |
Concede isenção do imposto predial aos predios pertencentes á Irmandade da Santa Cruz dos Militares.
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| Decreto nº 420, de 24 de maio de 1890 |
Autoriza a Companhia da Estrada de Ferro do Carangola a transferir as respectivas oncessões á Companhia da Estrada de Ferro Barão de Araruama.
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| Decreto nº 420, de 24 de maio de 1890 |
Autoriza a Companhia da Estrada de Ferro do Carangola a transferir as respectivas oncessões á Companhia da Estrada de Ferro Barão de Araruama.
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| Decreto nº 419, de 23 de maio de 1890 |
Declara a caducidade das concessões feitas á Companhia Minas ana Rio Railway para a construcção do ramal da cidade da Campanha e do prolongamento da respectiva estrada até ao ponto navegavel do Rio Verde.
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| Decreto nº 419, de 23 de maio de 1890 |
Declara a caducidade das concessões feitas á Companhia Minas ana Rio Railway para a construcção do ramal da cidade da Campanha e do prolongamento da respectiva estrada até ao ponto navegavel do Rio Verde.
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| Decreto nº 418, de 23 de maio de 1890 |
Declara caduca a concessão feita ao engenheiro João Antonio Luiz Coelho e Arthur Figueiredo, por decreto n. 9925 de 4 de abril de 1888, para explorarem ouro e outros mineraes no municipio de Vizeu, Estado do Pará.
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| Decreto nº 418, de 23 de maio de 1890 |
Declara caduca a concessão feita ao engenheiro João Antonio Luiz Coelho e Arthur Figueiredo, por decreto n. 9925 de 4 de abril de 1888, para explorarem ouro e outros mineraes no municipio de Vizeu, Estado do Pará.
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| Decreto nº 417, de 23 de maio de 1890 |
Concede permissão ao engenheiro Augusto Frederico de Lacerda para explorar ouro e outros mineraes no Estado da Bahia.
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| Decreto nº 417, de 23 de maio de 1890 |
Concede permissão ao engenheiro Augusto Frederico de Lacerda para explorar ouro e outros mineraes no Estado da Bahia.
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