Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60796
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 419, de 23 de maio de 1890 |
Declara a caducidade das concessões feitas á Companhia Minas ana Rio Railway para a construcção do ramal da cidade da Campanha e do prolongamento da respectiva estrada até ao ponto navegavel do Rio Verde.
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| Decreto nº 419, de 23 de maio de 1890 |
Declara a caducidade das concessões feitas á Companhia Minas ana Rio Railway para a construcção do ramal da cidade da Campanha e do prolongamento da respectiva estrada até ao ponto navegavel do Rio Verde.
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| Decreto nº 418, de 23 de maio de 1890 |
Declara caduca a concessão feita ao engenheiro João Antonio Luiz Coelho e Arthur Figueiredo, por decreto n. 9925 de 4 de abril de 1888, para explorarem ouro e outros mineraes no municipio de Vizeu, Estado do Pará.
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| Decreto nº 418, de 23 de maio de 1890 |
Declara caduca a concessão feita ao engenheiro João Antonio Luiz Coelho e Arthur Figueiredo, por decreto n. 9925 de 4 de abril de 1888, para explorarem ouro e outros mineraes no municipio de Vizeu, Estado do Pará.
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| Decreto nº 417, de 23 de maio de 1890 |
Concede permissão ao engenheiro Augusto Frederico de Lacerda para explorar ouro e outros mineraes no Estado da Bahia.
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| Decreto nº 417, de 23 de maio de 1890 |
Concede permissão ao engenheiro Augusto Frederico de Lacerda para explorar ouro e outros mineraes no Estado da Bahia.
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| Decreto nº 416, de 22 de maio de 1890 |
Exime a Intendencia Municipal da Capital Federal do pagamento de custas dos processos em que decahir o promotor publico ou a que forem condemnados os presos pobres, e dá outras providencias.
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| Decreto nº 416, de 22 de maio de 1890 |
Exime a Intendencia Municipal da Capital Federal do pagamento de custas dos processos em que decahir o promotor publico ou a que forem condemnados os presos pobres, e dá outras providencias.
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| Decreto nº 415, de 22 de maio de 1890 |
Declara a entrancia da comarca de Andarahy, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, Estado da Bahia.
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| Decreto nº 415, de 22 de maio de 1890 |
Declara a entrancia da comarca de Andarahy, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, Estado da Bahia.
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