Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60798
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 440, de 31 de maio de 1890 |
Declara de utilidade municipal a desapropriação de parte dos predios ns. 1, 3, 5 e 7 da rua de S. Januario e n. 82 da. de S. Luiz Gonzaga e terrenos annexos.
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| Decreto nº 440, de 31 de maio de 1890 |
Declara de utilidade municipal a desapropriação de parte dos predios ns. 1, 3, 5 e 7 da rua de S. Januario e n. 82 da. de S. Luiz Gonzaga e terrenos annexos.
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| Decreto nº 439, de 31 de maio de 1890 |
Estabelece as bases para a organização da assistencia á infancia desvalida.
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| Decreto nº 439, de 31 de maio de 1890 |
Estabelece as bases para a organização da assistencia á infancia desvalida.
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| Decreto nº 438, de 31 de maio de 1890 |
Declara de nenhum effeito o decreto n. 321 de 11 de abril de 1890 e proroga o prazo concedido para organização da companhia.
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| Decreto nº 438, de 31 de maio de 1890 |
Declara de nenhum effeito o decreto n. 321 de 11 de abril de 1890 e proroga o prazo concedido para organização da companhia.
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| Decreto nº 437, de 31 de maio de 1890 |
Concede autorização á Sociedade Cooperativa Portugueza e ao Banco Cooperativo para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de - Cooperativa da Cerveja.
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| Decreto nº 437, de 31 de maio de 1890 |
Concede autorização á Sociedade Cooperativa Portugueza e ao Banco Cooperativo para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de - Cooperativa da Cerveja.
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| Decreto nº 436, de 31 de maio de 1890 |
Estabelece a competencia cumulativa, administrativa e criminal dos delegados de policia nas cidades em que houver mais de um.
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| Decreto nº 436, de 31 de maio de 1890 |
Estabelece a competencia cumulativa, administrativa e criminal dos delegados de policia nas cidades em que houver mais de um.
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