Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60798
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890 |
Promulga o Código Penal.
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| Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890 |
Promulga o Código Penal.
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| Decreto nº 791, de 19 de setembro de 1890 |
Crêa no Hospicio Nacional de Alienados uma escola profissional de enfermeiros e enfermeiras.
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| Decreto nº 791, de 19 de setembro de 1890 |
Crêa no Hospicio Nacional de Alienados uma escola profissional de enfermeiros e enfermeiras.
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| Decreto nº 789, de 27 de setembro de 1890 |
Estabelece a secularisação dos cemiterios.
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| Decreto nº 789, de 27 de setembro de 1890 |
Estabelece a secularisação dos cemiterios.
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| Decreto nº 773, de 20 de setembro de 1890 |
Declara os meios de supprir a certidão de idade para o casamento, e estabelece regras sobre justificação desse e outros requisitos.
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| Decreto nº 773, de 20 de setembro de 1890 |
Declara os meios de supprir a certidão de idade para o casamento, e estabelece regras sobre justificação desse e outros requisitos.
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| Decreto nº 763, de 19 de setembro de 1890 |
Manda observar no processo das causas civeis em geral o regulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850, com algumas excepções e outras providencias.
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| Decreto nº 763, de 19 de setembro de 1890 |
Manda observar no processo das causas civeis em geral o regulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850, com algumas excepções e outras providencias.
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