Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.382, de 29 de dezembro de 2014 |
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2014.
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| Decreto nº 8.381, de 29 de dezembro de 2014 |
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
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| Decreto nº 8.381, de 29 de dezembro de 2014 |
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
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| Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2014 |
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
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| Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2014 |
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
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| Decreto nº 8.379, de 15 de dezembro de 2014 |
Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
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| Decreto nº 8.379, de 15 de dezembro de 2014 |
Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
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| Decreto nº 8.378, de 15 de dezembro de 2014 |
Remaneja temporariamente cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às atividades de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.
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| Decreto nº 8.378, de 15 de dezembro de 2014 |
Remaneja temporariamente cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às atividades de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.
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| Decreto nº 8.377, de 15 de dezembro de 2014 |
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
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