Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60798
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 1, de 23 de julho de 1891 |
Autoriza o governo a conceder seis mezes de licença com ordenado ao juiz federal da secção de S. Paulo, Dr. Antonio Luiz dos santos Werneck, para tratar de sua saude
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| Decreto nº 1, de 23 de julho de 1891 |
Autoriza o governo a conceder seis mezes de licença com ordenado ao juiz federal da secção de S. Paulo, Dr. Antonio Luiz dos santos Werneck, para tratar de sua saude
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| Decreto nº 1, de 26 de fevereiro de 1891 |
Providencias sobre a installação do Supremo Tribunal Federal e mais funccionarios da justiça federal.
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| Decreto nº 1, de 26 de fevereiro de 1891 |
Providencias sobre a installação do Supremo Tribunal Federal e mais funccionarios da justiça federal.
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| Decreto nº 997-B, de 11 de novembro de 1890 |
Organiza o Corpo Consular Brazileiro.
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| Decreto nº 997-B, de 11 de novembro de 1890 |
Organiza o Corpo Consular Brazileiro.
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| Decreto nº 997-A, de 11 de novembro de 1890 |
Reorganiza o Corpo Diplomatico Brazileiro.
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| Decreto nº 997-A, de 11 de novembro de 1890 |
Reorganiza o Corpo Diplomatico Brazileiro.
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| Decreto nº 966-A, de 07 de novembro de 1890 |
Crêa um Tribunal de Contas para o exame, revisão e julgamento dos actos concernentes á receita e despeza da Republica.
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| Decreto nº 966-A, de 07 de novembro de 1890 |
Crêa um Tribunal de Contas para o exame, revisão e julgamento dos actos concernentes á receita e despeza da Republica.
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