Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60798
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 6, de 29 de agosto de 1891 |
Autoriza o Presidente da Republica a despender a quantia necessaria com a aquisição para o Estado da casa em que falleceu o Dr. Benjamim Constant Botelho de Magalhães e manda que a familia deste seja indemnizada das despezas por ella feitas com a locação da mesma casa.
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| Decreto nº 6, de 29 de agosto de 1891 |
Autoriza o Presidente da Republica a despender a quantia necessaria com a aquisição para o Estado da casa em que falleceu o Dr. Benjamim Constant Botelho de Magalhães e manda que a familia deste seja indemnizada das despezas por ella feitas com a locação da mesma casa.
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| Decreto nº 5, de 08 de agosto de 1891 |
Autoriza o Governo a conceder ao professor da cadeira de botanica e zoologia da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Amancio João Cardoso de Andrade, um anno de licença com o respectivo ordenado para tratar de sua saude onde lhe convier.
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| Decreto nº 5, de 08 de agosto de 1891 |
Autoriza o Governo a conceder ao professor da cadeira de botanica e zoologia da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Amancio João Cardoso de Andrade, um anno de licença com o respectivo ordenado para tratar de sua saude onde lhe convier.
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| Decreto nº 4, de 08 de agosto de 1891 |
Autoriza o Governo a conceder ao lente cathedrático da Faculdade de Direito de São Paulo, Dr. Pedro Augusto Carneiro Lessa, um anno de licença, sem vencimentos, para tratar da saude de pessoa de sua família
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| Decreto nº 4, de 08 de agosto de 1891 |
Autoriza o Governo a conceder ao lente cathedrático da Faculdade de Direito de São Paulo, Dr. Pedro Augusto Carneiro Lessa, um anno de licença, sem vencimentos, para tratar da saude de pessoa de sua família
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| Decreto nº 3, de 08 de agosto de 1891 |
Torna extensivo aos empregados das secretarias do Senado e camara dos Deputados o montepio creado pelo decreto n. 942-A de 31 de outubro de 1890.
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| Decreto nº 3, de 08 de agosto de 1891 |
Torna extensivo aos empregados das secretarias do Senado e camara dos Deputados o montepio creado pelo decreto n. 942-A de 31 de outubro de 1890.
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| Decreto nº 24, de 28 de dezembro de 1891 |
Concede um anno de licença aos tenentes do corpo de Estado-Maior de 1ª classe, Ovidio Abrantes e Fileto Pires Ferreira.
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| Decreto nº 24, de 28 de dezembro de 1891 |
Concede um anno de licença aos tenentes do corpo de Estado-Maior de 1ª classe, Ovidio Abrantes e Fileto Pires Ferreira.
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