Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60798
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 127, de 29 de novembro de 1892 |
Institue montepio para os operarios effectivos do Arsenal de Marinha da Capital Federal.
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| Decreto nº 127, de 29 de novembro de 1892 |
Institue montepio para os operarios effectivos do Arsenal de Marinha da Capital Federal.
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| Decreto nº 117, de 04 de novembro de 1892 |
Regularisa a concessão de aposentadoria aos funccionarios publicos.
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| Decreto nº 117, de 04 de novembro de 1892 |
Regularisa a concessão de aposentadoria aos funccionarios publicos.
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| Decreto nº 1.157, de 02 de dezembro de 1892 |
Regula o processo dos embargos ao accordão na Côrte de Appellação.
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| Decreto nº 1.157, de 02 de dezembro de 1892 |
Regula o processo dos embargos ao accordão na Côrte de Appellação.
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| Decreto nº 1.063, de 30 de setembro de 1892 |
Manda executar-se os ajustes, concluídos em Vienna em 4 de julho de 1891 entre o Brazil e varios Estados.
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| Decreto nº 1.063, de 30 de setembro de 1892 |
Manda executar-se os ajustes, concluídos em Vienna em 4 de julho de 1891 entre o Brazil e varios Estados.
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| Decreto nº 8, de 10 de setembro de 1891 |
Concede amnistia aos que tomaram parte nos movimentos armados do Estado do Pará.
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| Decreto nº 8, de 10 de setembro de 1891 |
Concede amnistia aos que tomaram parte nos movimentos armados do Estado do Pará.
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