Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60798
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Decreto nº 32, de 08 de janeiro de 1892 |
Declara que os officiaes reformados que accuparem cargos em mais de um Ministerio, com direito a monte-pio, poderão optar livremente pelo Ministerio que mais lhes convier.
|
| Decreto nº 32, de 08 de janeiro de 1892 |
Declara que os officiaes reformados que accuparem cargos em mais de um Ministerio, com direito a monte-pio, poderão optar livremente pelo Ministerio que mais lhes convier.
|
| Decreto nº 31, de 08 de janeiro de 1892 |
Autoriza o poder executivo a alfandegar os portos de Gargaliú, Macahé e Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.
|
| Decreto nº 31, de 08 de janeiro de 1892 |
Autoriza o poder executivo a alfandegar os portos de Gargaliú, Macahé e Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.
|
| Decreto nº 29, de 08 de janeiro de 1892 |
Manda considerar no posto immediato, com a graduação do subsequente, a reforma, compulsoria ou voluntaria dos officiaes de terra e mar que contarem mais de quarenta annos de serviço.
|
| Decreto nº 29, de 08 de janeiro de 1892 |
Manda considerar no posto immediato, com a graduação do subsequente, a reforma, compulsoria ou voluntaria dos officiaes de terra e mar que contarem mais de quarenta annos de serviço.
|
| Decreto nº 28, de 08 de janeiro de 1892 |
Estabelece as imcompatibilidades entre os cargos federaes e os estadoaes.
|
| Decreto nº 28, de 08 de janeiro de 1892 |
Estabelece as imcompatibilidades entre os cargos federaes e os estadoaes.
|
| Decreto nº 27, de 07 de janeiro de 1892 |
Regula o processo e julgamento do Presidente da Republica e dos Ministros de Estado nos crimes communs.
|
| Decreto nº 27, de 07 de janeiro de 1892 |
Regula o processo e julgamento do Presidente da Republica e dos Ministros de Estado nos crimes communs.
|