Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60798
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 61, de 06 de julho de 1892 |
Manda readmittir no quadro effectivo do Exercito o tenente reformado Raymundo Perdigão de Oliveira.
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| Decreto nº 61, de 06 de julho de 1892 |
Manda readmittir no quadro effectivo do Exercito o tenente reformado Raymundo Perdigão de Oliveira.
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| Decreto nº 60, de 05 de julho de 1892 |
Concede isenção de qualquer imposto de importação ás fabricas de fiação e tecidos, companhias de aguas, e trafego maritimo, no Estado do Maranhão.
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| Decreto nº 60, de 05 de julho de 1892 |
Concede isenção de qualquer imposto de importação ás fabricas de fiação e tecidos, companhias de aguas, e trafego maritimo, no Estado do Maranhão.
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| Decreto nº 59, de 01 de julho de 1892 |
Autorisa o Governo a conceder as honras do posto de capitão de fragata da Armada Nacional a Adolpho Fortunato Hasselmann, actual ajudante da Inspectoria da Alfandega desta Capital.
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| Decreto nº 59, de 01 de julho de 1892 |
Autorisa o Governo a conceder as honras do posto de capitão de fragata da Armada Nacional a Adolpho Fortunato Hasselmann, actual ajudante da Inspectoria da Alfandega desta Capital.
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| Decreto nº 58, de 01 de julho de 1892 |
Reconhece a DD. Paulina Huet de Bacellar Pinto Guedes e outra o direito á percepção do meio soldo, como filhas do major reformado do Exercito Vicente Huet de Bacellar Pinto Guedes.
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| Decreto nº 58, de 01 de julho de 1892 |
Reconhece a DD. Paulina Huet de Bacellar Pinto Guedes e outra o direito á percepção do meio soldo, como filhas do major reformado do Exercito Vicente Huet de Bacellar Pinto Guedes.
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| Decreto nº 57, de 29 de junho de 1892 |
Autorisa o poder executivo a conceder a D. Clara de Faro Montes a pensão correspondente ao soldo que percebia seu filho o alferes voluntario da patria José Antonio de Cerqueira Montes, morto em combate no Paraguay.
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| Decreto nº 57, de 29 de junho de 1892 |
Autorisa o poder executivo a conceder a D. Clara de Faro Montes a pensão correspondente ao soldo que percebia seu filho o alferes voluntario da patria José Antonio de Cerqueira Montes, morto em combate no Paraguay.
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