Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60798
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 66, de 22 de julho de 1892 |
Autorisa o Governo a conceder a Antonio Vianna Gonçalves Fraga seis mezes de licença com os vencimentos do seu emprego.
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| Decreto nº 66, de 22 de julho de 1892 |
Autorisa o Governo a conceder a Antonio Vianna Gonçalves Fraga seis mezes de licença com os vencimentos do seu emprego.
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| Decreto nº 65, de 21 de julho de 1892 |
Autorisa o Poder Executivo a despender pela verba - Exercicios findos - a quantia de 408:622$821 para pagamento de Antonio de Alcantara Fonseca Guimarães.
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| Decreto nº 65, de 21 de julho de 1892 |
Autorisa o Poder Executivo a despender pela verba - Exercicios findos - a quantia de 408:622$821 para pagamento de Antonio de Alcantara Fonseca Guimarães.
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| Decreto nº 64, de 21 de julho de 1892 |
Concede á viuva e filhos do Dr. Tobias Barreto de Menezes a pensão annual de 3:600$000.
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| Decreto nº 64, de 21 de julho de 1892 |
Concede á viuva e filhos do Dr. Tobias Barreto de Menezes a pensão annual de 3:600$000.
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| Decreto nº 63, de 21 de julho de 1892 |
Autorisa o Governo a conceder a D. Isabel Curvello de Menezes a pensão vitalicia de 50$ mensaes.
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| Decreto nº 63, de 21 de julho de 1892 |
Autorisa o Governo a conceder a D. Isabel Curvello de Menezes a pensão vitalicia de 50$ mensaes.
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| Decreto nº 62, de 06 de julho de 1892 |
Concede um anno de licença, sem vencimentos, ao capitão de artilharia Octavio Gonçalves da Silva.
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| Decreto nº 62, de 06 de julho de 1892 |
Concede um anno de licença, sem vencimentos, ao capitão de artilharia Octavio Gonçalves da Silva.
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