Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60798
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 751, de 03 de março de 1892 |
Muda a categoria do Consulado Geral na Suecia e Noruega.
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| Decreto nº 751, de 03 de março de 1892 |
Muda a categoria do Consulado Geral na Suecia e Noruega.
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| Decreto nº 71, de 05 de agosto de 1892 |
Autorisa o Poder Executivo a relevar a pena de prescripção, em que incorreu D. Olympia Candida Guimarães do Amaral.
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| Decreto nº 71, de 05 de agosto de 1892 |
Autorisa o Poder Executivo a relevar a pena de prescripção, em que incorreu D. Olympia Candida Guimarães do Amaral.
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| Decreto nº 68-A, de 29 de julho de 1892 |
Manda reverter a D. Adelia Carolina de Oliveira Ennes Bandeira e a sua filha menor Adelia Ennes Bandeira, repartidamente, a pensão que percebia D. Carolina Cecilia Campos de Oliveira.
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| Decreto nº 68-A, de 29 de julho de 1892 |
Manda reverter a D. Adelia Carolina de Oliveira Ennes Bandeira e a sua filha menor Adelia Ennes Bandeira, repartidamente, a pensão que percebia D. Carolina Cecilia Campos de Oliveira.
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| Decreto nº 68, de 29 de julho de 1892 |
Concede direito a D. Adelaide Telles Pires, viuva do capitão de artilharia Antonio Telles Pires, á percepção do soldo integral que cabia ao dito official na época em que falleceu.
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| Decreto nº 68, de 29 de julho de 1892 |
Concede direito a D. Adelaide Telles Pires, viuva do capitão de artilharia Antonio Telles Pires, á percepção do soldo integral que cabia ao dito official na época em que falleceu.
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| Decreto nº 67, de 28 de julho de 1892 |
Autorisa o Governo Federal a conceder ao bacharel Ernesto Rudge da Silva Ramos, procurador seccional da Republica, no Estado de S. Paulo, dez mezes de licença, sem ordenado, para tratar de sua saude.
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| Decreto nº 67, de 28 de julho de 1892 |
Autorisa o Governo Federal a conceder ao bacharel Ernesto Rudge da Silva Ramos, procurador seccional da Republica, no Estado de S. Paulo, dez mezes de licença, sem ordenado, para tratar de sua saude.
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