Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 432, de 24 de maio de 1897 |
Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra um credito de 88:215$806 para saldar as despezas feitas com a construcção de quatro paióes de polvora, na ilha do Boqueirão, e mais obras accessorias.
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| Decreto nº 432, de 24 de maio de 1897 |
Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra um credito de 88:215$806 para saldar as despezas feitas com a construcção de quatro paióes de polvora, na ilha do Boqueirão, e mais obras accessorias.
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| Decreto nº 2.745, de 17 de dezembro de 1897 |
Extingue logares na Repartição Geral dos Telegraphos
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| Decreto nº 2.745, de 17 de dezembro de 1897 |
Extingue logares na Repartição Geral dos Telegraphos
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| Decreto nº 431, de 12 de dezembro de 1896 |
Manda regular a Guarda Nacional pelo decreto n. 146 de 18 abril de 1891 e dá outras providencias.
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| Decreto nº 431, de 12 de dezembro de 1896 |
Manda regular a Guarda Nacional pelo decreto n. 146 de 18 abril de 1891 e dá outras providencias.
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| Decreto nº 366, de 25 de maio de 1896 |
Autorisa o Governo a abrir o credito de 6:333$310 para pagamento do pessoal e expediente da Delegacia de Terras e Colonisação, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 366, de 25 de maio de 1896 |
Autorisa o Governo a abrir o credito de 6:333$310 para pagamento do pessoal e expediente da Delegacia de Terras e Colonisação, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 2.409, de 23 de dezembro de 1896 |
Approva o regulamento do Tribunal de Contas.
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| Decreto nº 2.409, de 23 de dezembro de 1896 |
Approva o regulamento do Tribunal de Contas.
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