Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 5.890, de 10 de fevereiro de 1906 |
Dá novo regulamento para a arrecadação e fiscalização dos impostos de consumo.
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| Decreto nº 5.890, de 10 de fevereiro de 1906 |
Dá novo regulamento para a arrecadação e fiscalização dos impostos de consumo.
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| Decreto nº 5.877, de 13 de fevereiro de 1906 |
Manda executar o convenio para a protecção da propriedade de marcas de fabrica e de commercio, celebrado entre o Brasil e a Republica Argentina em 30 de outubro de 1901.
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| Decreto nº 5.877, de 13 de fevereiro de 1906 |
Manda executar o convenio para a protecção da propriedade de marcas de fabrica e de commercio, celebrado entre o Brasil e a Republica Argentina em 30 de outubro de 1901.
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| Decreto nº 1.606, de 29 de dezembro de 1906 |
Crea uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministerio dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio.
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| Decreto nº 1.606, de 29 de dezembro de 1906 |
Crea uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministerio dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio.
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| Decreto nº 5.705, de 05 de outubro de 1905 |
Manda executar a Convenção Sanitaria Internacional, concluida em 12 de Junho de 1904 entre o Brasil e as Republicas Argentina, do Paraguay e Oriental do Uruguay.
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| Decreto nº 5.705, de 05 de outubro de 1905 |
Manda executar a Convenção Sanitaria Internacional, concluida em 12 de Junho de 1904 entre o Brasil e as Republicas Argentina, do Paraguay e Oriental do Uruguay.
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| Decreto nº 5.593, de 13 de julho de 1905 |
Crea um Consulado em Francfort sobre o Meno
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| Decreto nº 5.593, de 13 de julho de 1905 |
Crea um Consulado em Francfort sobre o Meno
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