Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Decreto nº 9.839, de 23 de outubro de 1912 |
Publica a adhesão do Egypto á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906 e ao Accôrdo Addicional da mesma data.
|
| Decreto nº 9.839, de 23 de outubro de 1912 |
Publica a adhesão do Egypto á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906 e ao Accôrdo Addicional da mesma data.
|
| Decreto nº 9.838, de 23 de outubro de 1912 |
Publica as adhesões do Reino de Sião e da Republica de S. Marino á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906.
|
| Decreto nº 9.838, de 23 de outubro de 1912 |
Publica as adhesões do Reino de Sião e da Republica de S. Marino á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906.
|
| Decreto nº 9.837, de 23 de outubro de 1912 |
Publica a adhesão da Austria-Hungria á Convenção Internacional de 20 de março de 1883 e actos consecutivos para a Protecção da Propriedade Industrial.
|
| Decreto nº 9.837, de 23 de outubro de 1912 |
Publica a adhesão da Austria-Hungria á Convenção Internacional de 20 de março de 1883 e actos consecutivos para a Protecção da Propriedade Industrial.
|
| Decreto nº 9.831, de 23 de outubro de 1912 |
Reorganiza a Administração e a Justiça no Territorio do Acre.
|
| Decreto nº 9.831, de 23 de outubro de 1912 |
Reorganiza a Administração e a Justiça no Territorio do Acre.
|
| Decreto nº 9.801, de 05 de outubro de 1912 |
Faz publico o regulamento assignado a 25 de Junho do corrente anno para a execução da Convenção concernente á permuta de encommendas postaes, sem declaração de valor, concluida entre o Brasil e a França a 3 de Junho de 1909.
|
| Decreto nº 9.801, de 05 de outubro de 1912 |
Faz publico o regulamento assignado a 25 de Junho do corrente anno para a execução da Convenção concernente á permuta de encommendas postaes, sem declaração de valor, concluida entre o Brasil e a França a 3 de Junho de 1909.
|