Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.956, de 21 de dezembro de 1912 |
Publica a adhesão de Portugal por suas ilhas e possessões de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné, S. Thomé e Principe, Goa, Damão, Diu, Macáo e Timor á Convenção Internacional Radio-telegraphica assignada em Berlim, a 3 de Novembro de 1906.
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| Decreto nº 9.956, de 21 de dezembro de 1912 |
Publica a adhesão de Portugal por suas ilhas e possessões de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné, S. Thomé e Principe, Goa, Damão, Diu, Macáo e Timor á Convenção Internacional Radio-telegraphica assignada em Berlim, a 3 de Novembro de 1906.
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| Decreto nº 9.869, de 13 de novembro de 1912 |
Crêa um Consulado em Berna
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| Decreto nº 9.869, de 13 de novembro de 1912 |
Crêa um Consulado em Berna
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| Decreto nº 9.868, de 13 de novembro de 1912 |
Crêa uma fazenda modelo de criação no municipio de Uberaba, Estado de Minas Geraes
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| Decreto nº 9.868, de 13 de novembro de 1912 |
Crêa uma fazenda modelo de criação no municipio de Uberaba, Estado de Minas Geraes
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| Decreto nº 9.846-A, de 31 de outubro de 1912 |
Publica a denuncia da Convenção Sanitaria Internacional assignada ao Rio de Janeiro em 12 de junho de 1904 entre o Brazil e as Republicas Argentina, Oriental do Uruguay e do Paraguay.
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| Decreto nº 9.846-A, de 31 de outubro de 1912 |
Publica a denuncia da Convenção Sanitaria Internacional assignada ao Rio de Janeiro em 12 de junho de 1904 entre o Brazil e as Republicas Argentina, Oriental do Uruguay e do Paraguay.
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| Decreto nº 9.840, de 23 de outubro de 1912 |
Publica a adhesão da Hespanha pela sua possessão no Golfo de Guiné á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906.
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| Decreto nº 9.840, de 23 de outubro de 1912 |
Publica a adhesão da Hespanha pela sua possessão no Golfo de Guiné á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906.
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