Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 19.838, de 09 de abril de 1931 |
Altera o decreto número de dezenove mil quinhentos e quarenta, de vinte e sete de dezembro de mil novecentos e trinta.
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| Decreto nº 19.770, de 19 de março de 1931 |
Regula a sindicalisação das classes patronaes e operarias e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.770, de 19 de março de 1931 |
Regula a sindicalisação das classes patronaes e operarias e dá outras providências.
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| Decreto nº 19.760, de 19 de março de 1931 |
Suprime o § 3º do art. 2° do decreto n. 19551, de 31 de dezembro de 1930
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| Decreto nº 19.760, de 19 de março de 1931 |
Suprime o § 3º do art. 2° do decreto n. 19551, de 31 de dezembro de 1930
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| Decreto nº 19.754, de 18 de março de 1931 |
Esclarece e simplifica algumas disposições do decreto número 19.473, de 10 de dezembro de 1930.
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| Decreto nº 19.754, de 18 de março de 1931 |
Esclarece e simplifica algumas disposições do decreto número 19.473, de 10 de dezembro de 1930.
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| Decreto nº 19.732, de 28 de fevereiro de 1931 |
Fixa o prazo para apresentação de praças anistiadas
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| Decreto nº 19.732, de 28 de fevereiro de 1931 |
Fixa o prazo para apresentação de praças anistiadas
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| Decreto nº 19.717, de 12 de fevereiro de 1931 |
Estabelece a aquisição obrigatória de álcool, na proporção de 5% da gasolina importada, e dá outras providências.
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