Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.885, de 11 de novembro de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIO PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.674, DE 31 DE JULHO DE 2014 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015).
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| Lei nº 15.884, de 11 de novembro de 2015 |
INSTITUI A MARCHA PELA VIDA CONTRA O ABORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.883, de 09 de novembro de 2015 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA O COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BEM PÚBLICO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFCE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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| Lei nº 15.882, de 09 de novembro de 2015 |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA SUPERVISÃO DA NOVA REGIONAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
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| Lei nº 15.881, de 06 de novembro de 2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ PROEXMAES II.
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| Lei nº 15.880, de 16 de outubro de 2015 |
INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO EVANGELIZAR É PRECISO, COM O PADRE REGINALDO MANZOTTI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.879, de 04 de novembro de 2015 |
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 15.325, DE 2 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES.
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| Lei nº 15.878, de 29 de outubro de 2015 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS SOB AVISO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA.
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| Lei nº 15.877, de 20 de outubro de 2015 |
DENOMINA ANTÔNIO GONÇALVES PRIMO O TRECHO DA CE-288, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE AURORA À RODOVIA PADRE CÍCERO, NA LOCALIDADE SÍTIO FORQUILHA, NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇÚ.
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| Lei nº 15.876, de 20 de outubro de 2015 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL IDESQ.
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