Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 39.263, de 29 de maio de 1956 |
Dispõe sôbre funções consideradas de caráter ou interesse militar e da outras providência.
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| Decreto nº 39.263, de 29 de maio de 1956 |
Dispõe sôbre funções consideradas de caráter ou interesse militar e da outras providência.
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| Decreto nº 39.261, de 28 de maio de 1956 |
Torna pública a extensão à França Ultramarina, pelo Govêrno da França, da Convenção Internacional sôbre Linhas de Limite de Carga, firmada em Londres a 5 de julho de 1930.
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| Decreto nº 39.261, de 28 de maio de 1956 |
Torna pública a extensão à França Ultramarina, pelo Govêrno da França, da Convenção Internacional sôbre Linhas de Limite de Carga, firmada em Londres a 5 de julho de 1930.
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| Decreto nº 39.221, de 21 de maio de 1956 |
Concede autorização para o funcionamento do curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Paraíba.
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| Decreto nº 39.221, de 21 de maio de 1956 |
Concede autorização para o funcionamento do curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Paraíba.
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| Decreto nº 39.207, de 22 de maio de 1956 |
Aprova o Regulamento da Medalha Militar.
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| Decreto nº 39.207, de 22 de maio de 1956 |
Aprova o Regulamento da Medalha Militar.
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| Decreto nº 39.138, de 08 de maio de 1956 |
Declara de utilidade pública a Cruzada São Sebastião, com sede no Distrito Federal.
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| Decreto nº 39.138, de 08 de maio de 1956 |
Declara de utilidade pública a Cruzada São Sebastião, com sede no Distrito Federal.
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