Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 42.315, de 20 de setembro de 1957 |
Aprova o regulamento para a contribuição financeira às emprêsas de táxi-áreo, nos têrmos da Lei número 3.039, de 20 de dezembro de 1956.
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| Decreto nº 42.315, de 20 de setembro de 1957 |
Aprova o regulamento para a contribuição financeira às emprêsas de táxi-áreo, nos têrmos da Lei número 3.039, de 20 de dezembro de 1956.
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| Decreto nº 42.290, de 19 de setembro de 1957 |
Autoriza o restabelecimento da filiação do Brasil à União Geodésica e Geofísica Internacional e dá outras providências.
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| Decreto nº 42.290, de 19 de setembro de 1957 |
Autoriza o restabelecimento da filiação do Brasil à União Geodésica e Geofísica Internacional e dá outras providências.
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| Decreto nº 42.288, de 19 de setembro de 1957 |
Torna público o depósito por vários países, dos instrumentos de ratificação da Convenção nº 98, concernente à aplicação dos princípios do direito de organização e negociação coletiva, adotada na XXXII Seção da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, a 1º de julho de 1949.
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| Decreto nº 42.288, de 19 de setembro de 1957 |
Torna público o depósito por vários países, dos instrumentos de ratificação da Convenção nº 98, concernente à aplicação dos princípios do direito de organização e negociação coletiva, adotada na XXXII Seção da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, a 1º de julho de 1949.
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| Decreto nº 42.287, de 19 de setembro de 1957 |
Torna publico o deposito por vários países dos instrumentos de ratificação da Convenção nº 5, concernente a fixação da idade mínima de admissão dos menores nos trabalhos industriais, adotada na I Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Washington, a 29 de novembro de 1919.
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| Decreto nº 42.287, de 19 de setembro de 1957 |
Torna publico o deposito por vários países dos instrumentos de ratificação da Convenção nº 5, concernente a fixação da idade mínima de admissão dos menores nos trabalhos industriais, adotada na I Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Washington, a 29 de novembro de 1919.
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| Decreto nº 42.286, de 19 de setembro de 1957 |
Torna público o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação da Convenção nº 3, concernente ao emprêgo das mulheres antes e depois do parto, adotada na I sessão da Conferência Internacional do Trabalho, de Washington a 29 de novembro de 1919.
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| Decreto nº 42.286, de 19 de setembro de 1957 |
Torna público o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação da Convenção nº 3, concernente ao emprêgo das mulheres antes e depois do parto, adotada na I sessão da Conferência Internacional do Trabalho, de Washington a 29 de novembro de 1919.
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