Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 44.617, de 16 de outubro de 1958 |
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno que fêz a Municipalidade da Cidade de Aquidauana, no Estado de Mato Grosso, ao Ministério da Guerra.
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| Decreto nº 44.617, de 16 de outubro de 1958 |
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno que fêz a Municipalidade da Cidade de Aquidauana, no Estado de Mato Grosso, ao Ministério da Guerra.
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| Decreto nº 44.600, de 16 de outubro de 1958 |
Inclui nas disposições do art. 1º do Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952, funções exercidas na Rêde Ferroviária Federal S.A. e nas Estradas de Ferro a ela incorporadas e 6na Superintendência da Valorização Econômica da Amazônia
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| Decreto nº 44.600, de 16 de outubro de 1958 |
Inclui nas disposições do art. 1º do Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952, funções exercidas na Rêde Ferroviária Federal S.A. e nas Estradas de Ferro a ela incorporadas e 6na Superintendência da Valorização Econômica da Amazônia
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| Decreto nº 44.598, de 27 de setembro de 1958 |
Declara de utilidade pública a "Sociedade Recreio dos Anciãos para Asilo da Velhice Desamparada", com sede no Distrito Federal.
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| Decreto nº 44.598, de 27 de setembro de 1958 |
Declara de utilidade pública a "Sociedade Recreio dos Anciãos para Asilo da Velhice Desamparada", com sede no Distrito Federal.
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| Decreto nº 44.597, de 27 de setembro de 1958 |
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Brasil-Alemanha, com sede no Distrito Federal.
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| Decreto nº 44.597, de 27 de setembro de 1958 |
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Brasil-Alemanha, com sede no Distrito Federal.
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| Decreto nº 44.585, de 26 de setembro de 1958 |
Transfere do Govêrno do Estado de Goiás para a Centrais Elétricas de Goiás S.A., a concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica da cachoeira Dourada, existente no rio Paranaíba, situada entre os Estados de Minas Gerais e Goiás, no Distrito de Capinópolis, Município de Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais e no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
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| Decreto nº 44.585, de 26 de setembro de 1958 |
Transfere do Govêrno do Estado de Goiás para a Centrais Elétricas de Goiás S.A., a concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica da cachoeira Dourada, existente no rio Paranaíba, situada entre os Estados de Minas Gerais e Goiás, no Distrito de Capinópolis, Município de Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais e no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
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