Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 48.124, de 16 de abril de 1960 |
Dispõe sôbre a Bandeira Nacional.
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| Decreto nº 48.124, de 16 de abril de 1960 |
Dispõe sôbre a Bandeira Nacional.
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| Decreto nº 48.103, de 12 de abril de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério de Agricultura.
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| Decreto nº 48.103, de 12 de abril de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério de Agricultura.
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| Decreto nº 48.101, de 12 de abril de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.
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| Decreto nº 48.101, de 12 de abril de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.
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| Decreto nº 48.089, de 08 de abril de 1960 |
Outorga concessão à Rádio Industrial de Juiz de Fora Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
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| Decreto nº 48.089, de 08 de abril de 1960 |
Outorga concessão à Rádio Industrial de Juiz de Fora Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
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| Decreto nº 48.070, de 07 de abril de 1960 |
Inclui, nas disposições do artigo 4º do Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952, as funções desempenhadas na Secretaria-Geral do Conselho do Desenvolvimento, pelos Oficiais das Fôrças Armadas.
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| Decreto nº 48.070, de 07 de abril de 1960 |
Inclui, nas disposições do artigo 4º do Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952, as funções desempenhadas na Secretaria-Geral do Conselho do Desenvolvimento, pelos Oficiais das Fôrças Armadas.
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