Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 48.938, de 14 de setembro de 1960 |
Dispõe sobre execução da Lei nº 1.295, de 21 de dezembro de 1950, na parte relativa a registro de diplomas de cursos superiores.
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| Decreto nº 48.938, de 14 de setembro de 1960 |
Dispõe sobre execução da Lei nº 1.295, de 21 de dezembro de 1950, na parte relativa a registro de diplomas de cursos superiores.
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| Decreto nº 48.935, de 13 de setembro de 1960 |
Dispõe sôbre a transferência de função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 48.935, de 13 de setembro de 1960 |
Dispõe sôbre a transferência de função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 48.921, de 08 de setembro de 1960 |
Dispõe sôbre o enquadramento de que trata a Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960.
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| Decreto nº 48.921, de 08 de setembro de 1960 |
Dispõe sôbre o enquadramento de que trata a Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960.
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| Decreto nº 48.914, de 01 de setembro de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Única de Extranumerária-mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas, para idêntica tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 48.914, de 01 de setembro de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Única de Extranumerária-mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas, para idêntica tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 48.888, de 26 de agosto de 1960 |
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Tupã com sede em Tupã, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 48.888, de 26 de agosto de 1960 |
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Tupã com sede em Tupã, Estado de São Paulo.
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