Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 49.214, de 12 de novembro de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesas, funções da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério e a Tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 49.214, de 12 de novembro de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesas, funções da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério e a Tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 49.210, de 11 de novembro de 1960 |
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira do Rio de Janeiro dos Cavaleiros da Soberana e Militar Ordem de Malta com sede no Estado da Guanabara.
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| Decreto nº 49.210, de 11 de novembro de 1960 |
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira do Rio de Janeiro dos Cavaleiros da Soberana e Militar Ordem de Malta com sede no Estado da Guanabara.
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| Decreto nº 49.184, de 01 de novembro de 1960 |
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 49.184, de 01 de novembro de 1960 |
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 49.175, de 01 de novembro de 1960 |
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos e dá outras providências.
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| Decreto nº 49.175, de 01 de novembro de 1960 |
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos e dá outras providências.
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| Decreto nº 49.150, de 24 de outubro de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas do Ministério da Agricultura que menciona.
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| Decreto nº 49.150, de 24 de outubro de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas do Ministério da Agricultura que menciona.
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