Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 50.545, de 04 de maio de 1961 |
Dispõe sôbre a fiscalização dos gêneros distribuídos pela Campanha Nacional de Merenda Escolar e dá outras providências.
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| Decreto nº 50.545, de 04 de maio de 1961 |
Dispõe sôbre a fiscalização dos gêneros distribuídos pela Campanha Nacional de Merenda Escolar e dá outras providências.
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| Decreto nº 50.532, de 03 de maio de 1961 |
Dispõe sôbre o funcionamento das emprêsas de que trata a Lei número 3.099, de 24 de fevereiro de 1957.
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| Decreto nº 50.532, de 03 de maio de 1961 |
Dispõe sôbre o funcionamento das emprêsas de que trata a Lei número 3.099, de 24 de fevereiro de 1957.
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| Decreto nº 50.524, de 03 de maio de 1961 |
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
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| Decreto nº 50.524, de 03 de maio de 1961 |
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
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| Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961 |
Regulamenta a Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, que dispõe sôbre a declaração de utilidade pública.
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| Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961 |
Regulamenta a Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, que dispõe sôbre a declaração de utilidade pública.
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| Decreto nº 50.512, de 26 de abril de 1961 |
Concede à sociedade Comércio e Navegação Alto Paraná Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
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| Decreto nº 50.512, de 26 de abril de 1961 |
Concede à sociedade Comércio e Navegação Alto Paraná Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
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