Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 51.460, de 16 de abril de 1962 |
Retifica o sistema de classificação de cargos da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro (A.P.R.J.), aprovado pelo Decreto n° 51.335, de 4 de outubro de 1961, e alterado pelo Decreto n° 51.403, de 5 de fevereiro de 1962, e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.390, de 05 de janeiro de 1962 |
Autoriza a instalação de Agências do Banco Holandês Unido S.A.
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| Decreto nº 51.390, de 05 de janeiro de 1962 |
Autoriza a instalação de Agências do Banco Holandês Unido S.A.
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| Decreto nº 51.389, de 04 de janeiro de 1962 |
Estandarte - Distinto para o “Regimento Santos Dumont” (Adaptação).
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| Decreto nº 51.389, de 04 de janeiro de 1962 |
Estandarte - Distinto para o “Regimento Santos Dumont” (Adaptação).
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| Lei Delegada nº 5, de 26 de setembro de 1962 |
Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - (SUNAB) e dá outras providências.
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| Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962 |
Dispõe sôbre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.
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| Lei Delegada nº 3, de 26 de setembro de 1962 |
Altera dispositivos do Decreto número 1.102, de 21 de novembro de 1903, e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 2, de 16 de setembro de 1962 |
Dispõe sôbre a vacância ministerial, e dá outras providências.
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| Lei Delegada nº 2, de 26 de setembro de 1962 |
Altera a Lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951, dando-lhe nova redação, e adota providências.
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