Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 51.701, de 11 de fevereiro de 1963 |
Aprova o Regulamento do Ministério da Agricultura, reorganizado pela Lei Delegada nº 9, de 11 de outubro de 1962.
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| Decreto nº 51.698, de 05 de fevereiro de 1963 |
Aprova e mandar executar o Regulamento para a concessão da Ordem de Rio Branco.
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| Decreto nº 51.698, de 05 de fevereiro de 1963 |
Aprova e mandar executar o Regulamento para a concessão da Ordem de Rio Branco.
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| Decreto nº 51.697, de 05 de fevereiro de 1963 |
Institui uma Ordem honorifica denominada Ordem de Rio Branco
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| Decreto nº 51.697, de 05 de fevereiro de 1963 |
Institui uma Ordem honorifica denominada Ordem de Rio Branco
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| Decreto nº 51.668, de 17 de janeiro de 1963 |
Dispõe sôbre a hierarquia salarial do pessoal das emprêsas de navegação marítima, fluvial e lacustre e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.668, de 17 de janeiro de 1963 |
Dispõe sôbre a hierarquia salarial do pessoal das emprêsas de navegação marítima, fluvial e lacustre e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.644-A, de 26 de novembro de 1962 |
Aprova o Regulamento da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962.
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| Decreto nº 51.644-A, de 26 de novembro de 1962 |
Aprova o Regulamento da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962.
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| Decreto nº 51.633, de 19 de dezembro de 1962 |
Aprova o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Agricultura.
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