Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 51.730, de 19 de fevereiro de 1963 |
Altera a redação do Art. 3º do Decreto nº 1.166, de 8 de junho de 1962.
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| Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 |
Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 4.118, de 27 de agôsto de 1962.
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| Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 |
Aprova o Regulamento para execução da Lei nº 4.118, de 27 de agôsto de 1962.
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| Decreto nº 51.714, de 15 de fevereiro de 1963 |
Declara de utilidade pública a Casa do Puríssimo Coração de Maria de Guaratinguetá, com sede em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 51.714, de 15 de fevereiro de 1963 |
Declara de utilidade pública a Casa do Puríssimo Coração de Maria de Guaratinguetá, com sede em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 51.713, de 15 de fevereiro de 1963 |
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel, com sede em São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 51.713, de 15 de fevereiro de 1963 |
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel, com sede em São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 51.712, de 15 de fevereiro de 1963 |
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Maceió, com sede em Maceió, Estado de Alagoas.
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| Decreto nº 51.712, de 15 de fevereiro de 1963 |
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Maceió, com sede em Maceió, Estado de Alagoas.
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| Decreto nº 51.701, de 11 de fevereiro de 1963 |
Aprova o Regulamento do Ministério da Agricultura, reorganizado pela Lei Delegada nº 9, de 11 de outubro de 1962.
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