Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 52.042, de 22 de maio de 1963 |
Cria a Missão do Brasil junto às Comunidades Européias.
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| Decreto nº 52.029, de 20 de maio de 1963 |
Fica aprovado o Regulamento de Uniformes para o Pessoal da Marinha Mercante do Brasil.
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| Decreto nº 52.029, de 20 de maio de 1963 |
Fica aprovado o Regulamento de Uniformes para o Pessoal da Marinha Mercante do Brasil.
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| Decreto nº 52.026, de 20 de maio de 1963 |
Aprova o Regulamento Geral para Execução da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962.
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| Decreto nº 52.026, de 20 de maio de 1963 |
Aprova o Regulamento Geral para Execução da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962.
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| Decreto nº 52.025, de 20 de maio de 1963 |
Aprova o regulamento da Lei número 4.137, de 10 de setembro de 1962, que regula a repressão ao abuso do poder econômico.
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| Decreto nº 52.025, de 20 de maio de 1963 |
Aprova o regulamento da Lei número 4.137, de 10 de setembro de 1962, que regula a repressão ao abuso do poder econômico.
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| Decreto nº 52.015, de 17 de maio de 1963 |
Declara de utilidade pública a Fundação Educandário Pestalozzi, com sede em Franca, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 52.015, de 17 de maio de 1963 |
Declara de utilidade pública a Fundação Educandário Pestalozzi, com sede em Franca, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 52.009, de 16 de maio de 1963 |
Outorga concessão à Rádio Trabalhista Limitada para estabelecer uma estação radiofusora de onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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