Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 52.721, de 21 de outubro de 1963 |
Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha.
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| Decreto nº 52.720, de 21 de outubro de 1963 |
Transfere à Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB) atribuições da Comissão Nacional de Alimentação.
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| Decreto nº 52.720, de 21 de outubro de 1963 |
Transfere à Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB) atribuições da Comissão Nacional de Alimentação.
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| Decreto nº 52.689, de 15 de outubro de 1963 |
Concedo a Lineas Aéreas Paraguayas LAP autorização para funcionar no Brasil.
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| Decreto nº 52.689, de 15 de outubro de 1963 |
Concedo a Lineas Aéreas Paraguayas LAP autorização para funcionar no Brasil.
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| Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963 |
Declara feriado escolar o dia do professor.
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| Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963 |
Declara feriado escolar o dia do professor.
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| Decreto nº 52.667, de 11 de outubro de 1963 |
Aprova o Regimento do Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 52.667, de 11 de outubro de 1963 |
Aprova o Regimento do Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 52.664, de 11 de outubro de 1963 |
Aprova o Regimento do Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Cientificas no Brasil, do Ministério da Agricultura.
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