Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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| Decreto nº 53.370, de 31 de dezembro de 1963 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Meridional de Educação " SOME " com sede em Passo Fundo, do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 53.370, de 31 de dezembro de 1963 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Meridional de Educação " SOME " com sede em Passo Fundo, do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 53.153, de 10 de dezembro de 1963 |
Aprova o Regulamento do Salário-Família do Trabalhador.
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| Decreto nº 53.153, de 10 de dezembro de 1963 |
Aprova o Regulamento do Salário-Família do Trabalhador.
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| Decreto nº 53.092, de 09 de dezembro de 1963 |
Dispõe sôbre função considerada de caráter ou interêsse militar, e dá outras providências.
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| Decreto nº 53.092, de 09 de dezembro de 1963 |
Dispõe sôbre função considerada de caráter ou interêsse militar, e dá outras providências.
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| Decreto nº 53.076, de 04 de dezembro de 1963 |
Aprova a inclusão do pessoal da Comissão Federal de Abastecimento e Preços, em extinção, nos Ministérios e órgãos da administração direta e dá outras providências.
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| Decreto nº 53.076, de 04 de dezembro de 1963 |
Aprova a inclusão do pessoal da Comissão Federal de Abastecimento e Preços, em extinção, nos Ministérios e órgãos da administração direta e dá outras providências.
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| Decreto nº 53.073, de 03 de dezembro de 1963 |
Estabelece condições para nomeação de ex-combatentes, em caráter interino, em regime de exceção, e dá outras providências.
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