Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60841
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 54.032, de 20 de julho de 1964 |
Altera a redação do artigo 2.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 53944, de 4 de junho de 1964.
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| Decreto nº 54.029, de 17 de julho de 1964 |
Abre ao Ministério Extraordinário para Coordenação dos Organismos Regionais, o crédito Especial de Cr$80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzeiros) destinado à execução da Lei nº 4.344 de 21 de junho de 1964.
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| Decreto nº 54.029, de 17 de julho de 1964 |
Abre ao Ministério Extraordinário para Coordenação dos Organismos Regionais, o crédito Especial de Cr$80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzeiros) destinado à execução da Lei nº 4.344 de 21 de junho de 1964.
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| Decreto nº 54.026, de 17 de julho de 1964 |
Define as atribuições do Ministério de Estado Extraordinário para a coordenação dos Organismos Regionais e dá outras providências.
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| Decreto nº 54.026, de 17 de julho de 1964 |
Define as atribuições do Ministério de Estado Extraordinário para a coordenação dos Organismos Regionais e dá outras providências.
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| Decreto nº 54.018, de 29 de julho de 1964 |
Reorganiza o Conselho Nacional de Política Salarial, estabêlece normas sôbre a política salarial do Govêrno e dá outras providências.
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| Decreto nº 54.018, de 29 de julho de 1964 |
Reorganiza o Conselho Nacional de Política Salarial, estabêlece normas sôbre a política salarial do Govêrno e dá outras providências.
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| Decreto nº 54.014, de 10 de julho de 1964 |
Dispõe sôbre novas redações dadas ao art. 7º e seu parágrafo único e ao art. 29 do Decreto nº 53.153, de 10 de dezembro de 1963, que aprovou o regulamento do Salário-Família do Trabalhador, instituído pela Lei número 4.266, de 3 de outubro de 1963, e dá outras providências.
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| Decreto nº 54.014, de 10 de julho de 1964 |
Dispõe sôbre novas redações dadas ao art. 7º e seu parágrafo único e ao art. 29 do Decreto nº 53.153, de 10 de dezembro de 1963, que aprovou o regulamento do Salário-Família do Trabalhador, instituído pela Lei número 4.266, de 3 de outubro de 1963, e dá outras providências.
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| Decreto nº 53.991, de 02 de julho de 1964 |
Dá nova redação aos artigos 89 e respectivos parágrafos, 90 e 91 do Regulamento do Ministério da Agricultura.
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