Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 10.220, de 05 de fevereiro de 2020 |
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, firmado em Washington, D.C., em 18 de março de 2019.
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| Decreto nº 10.220, de 05 de fevereiro de 2020 |
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, firmado em Washington, D.C., em 18 de março de 2019.
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| Decreto nº 10.219, de 30 de janeiro de 2020 |
Altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
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| Decreto nº 10.219, de 30 de janeiro de 2020 |
Altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
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| Decreto nº 10.218, de 30 de janeiro de 2020 |
Transfere a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia.
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| Decreto nº 10.218, de 30 de janeiro de 2020 |
Transfere a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia.
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| Decreto nº 10.217, de 30 de janeiro de 2020 |
Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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| Decreto nº 10.217, de 30 de janeiro de 2020 |
Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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| Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020 |
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.
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| Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020 |
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.
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