Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60841
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 55.630, de 26 de janeiro de 1965 |
Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial Espírita "Lar Veneranda", Com sede Santos, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 55.619, de 22 de janeiro de 1965 |
Regulamenta a execução, em tempo de paz, do transporte de pessoal e de bagagem dos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica e dá outras providências.
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| Decreto nº 55.619, de 22 de janeiro de 1965 |
Regulamenta a execução, em tempo de paz, do transporte de pessoal e de bagagem dos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica e dá outras providências.
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| Decreto nº 55.614, de 21 de janeiro de 1965 |
Declara de utilidade pública a Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira, com sede em Santa Rita do Sapucai, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 55.614, de 21 de janeiro de 1965 |
Declara de utilidade pública a Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira, com sede em Santa Rita do Sapucai, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 55.613, de 20 de janeiro de 1965 |
Torna obrigatório o registro de estudantes estrangeiros beneficiários de Convênios Culturais (estudantes-convênios) e dá outras providências.
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| Decreto nº 55.613, de 20 de janeiro de 1965 |
Torna obrigatório o registro de estudantes estrangeiros beneficiários de Convênios Culturais (estudantes-convênios) e dá outras providências.
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| Decreto nº 55.609, de 20 de janeiro de 1965 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Fundação Santa Mônica, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.
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| Decreto nº 55.609, de 20 de janeiro de 1965 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Fundação Santa Mônica, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.
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| Decreto nº 55.488, de 20 de janeiro de 1965 |
Fixa normas para a execução do disposto no parágrafo 6º, do art. 15 e letra d do inciso II, do art. 13, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.
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