Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60841
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 55.786, de 22 de fevereiro de 1965 |
Proibe em todo o território nacional a fabricação, o comércio e o uso de “ lança-perfumes ” e outros produtos perigosos para a saúde pública e dá outras providências.
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| Decreto nº 55.784, de 19 de fevereiro de 1965 |
Aprova o Regulamento de que trata o art. 29 da Lei nº 4.589, de 1964.
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| Decreto nº 55.784, de 19 de fevereiro de 1965 |
Aprova o Regulamento de que trata o art. 29 da Lei nº 4.589, de 1964.
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| Decreto nº 55.782, de 19 de fevereiro de 1965 |
Transfere a concessão à Rádio Globo S.A., pelo Decreto nº 42.940, de 30 de dezembro de 1957, para executar serviços de Televisão na cidade do Rio de Janeiro, para a TV Globo Limitada.
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| Decreto nº 55.782, de 19 de fevereiro de 1965 |
Transfere a concessão à Rádio Globo S.A., pelo Decreto nº 42.940, de 30 de dezembro de 1957, para executar serviços de Televisão na cidade do Rio de Janeiro, para a TV Globo Limitada.
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| Decreto nº 55.771, de 19 de fevereiro de 1965 |
Aprova o Regimento do Departamento de Arrecadação do Ministério da Fazenda, cria e extingue funções gratificadas.
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| Decreto nº 55.771, de 19 de fevereiro de 1965 |
Aprova o Regimento do Departamento de Arrecadação do Ministério da Fazenda, cria e extingue funções gratificadas.
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| Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965 |
Regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1952, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agôsto de 1964.
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| Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965 |
Regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1952, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agôsto de 1964.
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| Decreto nº 55.760, de 15 de fevereiro de 1965 |
Regulamenta a Lei nº 4.557, de 10 de dezembro de 1964, que dispõe sôbre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.
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