Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 672, de 21 de maio de 2008 |
Autoriza concessão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
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| Lei nº 671, de 21 de maio de 2008 |
Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 147.500,00 e dá outras providências.
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| Lei nº 670, de 21 de maio de 2008 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009 , e dá outras providências.
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| Lei nº 669, de 12 de maio de 2008 |
Adequa a estrutura organizacional do município e dá outras providências.
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| Lei nº 668, de 24 de março de 2008 |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder uso de área imóvel pertencente à administração pública municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 667, de 13 de março de 2008 |
Denomina quadra esportiva da comunidade da Lagoa do Meio e dá outras providências.
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| Lei nº 665, de 18 de fevereiro de 2008 |
Cria a Banda de Mísica Municipal " Francisco Rofson Bezerra do Ceará" no Município de Jaguaribara, e dá outras providências.
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| Lei nº 664, de 18 de fevereiro de 2008 |
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Marcelo Colares de Oliveira e dá outras providências.
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| Lei nº 663, de 12 de fevereiro de 2008 |
Denomina Posto de Saúde da comunidade de Lagoa do Meio e dá outras providências.
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| Lei nº 662, de 12 de fevereiro de 2008 |
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa Pequeno Porte do Município de Jaguaribara, em conformidade com os artigos 146, II, d, 170 e IX, 179 da Constituição Federal combinados com o artigo 327 da Constituição Federal e da Lei Complementar Federal 123, 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
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