Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.103, de 02 de setembro de 2016 |
CRIA A TARIFA DE CONTINGÊNCIA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM PERÍODO DE SITUAÇÃO CRÍTICA DE ESCASSEZ HÍDRICA.
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| Lei nº 16.102, de 02 de setembro de 2016 |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E DE RISCO GAER, PREVISTA NA LEI N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
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| Lei nº 16.101, de 02 de setembro de 2016 |
ALTERA O § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 15.852, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PESQUISA EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS, INCLUINDO METEOROLOGIA E SEUS IMPACTOS NOS SETORES DE RECURSOS HÍDRICOS, AGRICULTURA E ENERGIAS.
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| Lei nº 16.100, de 27 de julho de 2016 |
ALTERA O ANEXO III DA LEI N.º 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS CONTRIBUINTES COM AS ATIVIDADES ECONÔMICAS.
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| Lei nº 16.099, de 27 de julho de 2016 |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA IMPLEMENTADA PELO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.098, de 27 de julho de 2016 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.120, DE 24 DE JUNHO DE 1993.
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| Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016 |
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ - FEEF.
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| Lei nº 16.096, de 27 de julho de 2016 |
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DAS OUTORGAS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS.
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| Lei nº 16.095, de 27 de julho de 2016 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR CHIHO CHANG, GENERAL MANEGER DA DONGKUK STEEL E DIRETOR ADMINISTRATIVO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM - CSP.
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| Lei nº 16.094, de 27 de julho de 2016 |
PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, SOBRETAXAS PARA MATRÍCULAS OU MENSALIDADE, DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES.
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