Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.123, de 14 de outubro de 2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR À COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
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| Lei nº 16.122, de 14 de outubro de 2016 |
ALTERA A LEI Nº 15.204, DE 19 DE JULHO DE 2012.
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| Lei nº 16.121, de 14 de outubro de 2016 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO.
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| Lei nº 16.120, de 14 de outubro de 2016 |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO PROVISÓRIO DO PERCENTUAL MÁXIMO DO EFETIVO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE PODE SER EMPREGADO PARA ATIVIDADES DE REFORÇO OPERACIONAL, NOS TERMOS DA LEI N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 16.063, DE 7 DE JULHO DE 2016.
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| Lei nº 16.119, de 14 de outubro de 2016 |
ALTERA A LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
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| Lei nº 16.118, de 14 de outubro de 2016 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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| Lei nº 16.117, de 13 de outubro de 2016 |
ALTERA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 16.036, DE 23 DE JUNHO DE 2016.
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| Lei nº 16.116, de 13 de outubro de 2016 |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO PELO ESTADO DO CEARÁ DE CONVÊNIOS COM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, OBJETIVANDO O COMPARTILHAMENTO DE PESSOAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
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| Lei nº 16.115, de 14 de setembro de 2016 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO ROBSON LEMOS RODOVALHO.
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| Lei nº 16.114, de 14 de setembro de 2016 |
DENOMINA ANA DE SIQUEIRA GONÇALVES A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DO DISTRITO DE MONTE SION, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU.
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