Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.175, de 27 de dezembro de 2016 |
CRIA O AUXÍLIO ESPECIAL DE REFORÇO À RENDA.
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| Lei nº 16.174, de 27 de dezembro de 2016 |
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DE GRANDE PORTE, PRECEDIDA OU NÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.173, de 27 de dezembro de 2016 |
DENOMINA PAULO EDUARDO QUEIROZ DE AGUIAR A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
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| Lei nº 16.172, de 23 de dezembro de 2016 |
DENOMINA FRANCISCA JOSUÉ DE SOUZA CARNEIRO O TRECHO DA RODOVIA CE-371, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS ACOPIARA E DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
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| Lei nº 16.171, de 23 de dezembro de 2016 |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.170, de 23 de dezembro de 2016 |
INSTITUI O DIA 28 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DOS QUADRINHOS.
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| Lei nº 16.169, de 23 de dezembro de 2016 |
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DA REGIÃO DA IBIAPABA E DISPÕE SOBRE SUA GESTÃO.
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| Lei nº 16.157, de 23 de dezembro de 2016 |
DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA LEI Nº 15.592, DE 7 DE ABRIL DE 2014, PRORROGADO PELA LEI Nº 15.808, DE 10 DE JULHO DE 2015.
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| Lei nº 16.155, de 23 de dezembro de 2016 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.839, DE 27 DE JULHO DE 2015 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016)
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| Lei nº 16.154, de 14 de dezembro de 2016 |
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 12.455, DE 7 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI A MEDALHA DR. PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES.
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