Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016 |
Regulamenta a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
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| Decreto nº 8.712, de 15 de abril de 2016 |
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, e dá outras providências.
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| Decreto nº 8.712, de 15 de abril de 2016 |
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, e dá outras providências.
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| Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016 |
Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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| Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016 |
Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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| Decreto nº 8.710, de 14 de abril de 2016 |
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
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| Decreto nº 8.710, de 14 de abril de 2016 |
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
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| Decreto nº 8.709, de 13 de abril de 2016 |
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2237 (2015), de 2 de setembro de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova o regime de sanções aplicáveis à Libéria.
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| Decreto nº 8.709, de 13 de abril de 2016 |
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2237 (2015), de 2 de setembro de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova o regime de sanções aplicáveis à Libéria.
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| Decreto nº 8.708, de 13 de abril de 2016 |
Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2219 (2015), de 28 de abril de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova até 30 de abril de 2016 o regime de sanções aplicáveis à Costa do Marfim.
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