Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.718, de 25 de abril de 2016 |
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014.
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| Decreto nº 8.717, de 25 de abril de 2016 |
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, firmado em Brasília, em 27 de novembro de 2009.
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| Decreto nº 8.717, de 25 de abril de 2016 |
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, firmado em Brasília, em 27 de novembro de 2009.
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| Decreto nº 8.716, de 20 de abril de 2016 |
Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti .
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| Decreto nº 8.716, de 20 de abril de 2016 |
Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti .
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| Decreto nº 8.715, de 19 de abril de 2016 |
Promulga os Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia.
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| Decreto nº 8.715, de 19 de abril de 2016 |
Promulga os Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia.
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| Decreto nº 8.714, de 15 de abril de 2016 |
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
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| Decreto nº 8.714, de 15 de abril de 2016 |
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
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| Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016 |
Regulamenta a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
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