Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.798, de 04 de julho de 2016 |
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.
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| Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016 |
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (42PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina.
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| Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016 |
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (42PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina.
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| Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016 |
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.
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| Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016 |
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.
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| Decreto nº 8.795, de 30 de junho de 2016 |
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.
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| Decreto nº 8.795, de 30 de junho de 2016 |
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.
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| Decreto nº 8.794, de 29 de junho de 2016 |
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria, e dá outras providências.
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| Decreto nº 8.794, de 29 de junho de 2016 |
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria, e dá outras providências.
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| Decreto nº 8.793, de 29 de junho de 2016 |
Fixa a Política Nacional de Inteligência.
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