Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de 2016 |
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
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| Decreto nº 8.942, de 27 de dezembro de 2016 |
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo pela União.
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| Decreto nº 8.942, de 27 de dezembro de 2016 |
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo pela União.
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| Decreto nº 8.941, de 26 de dezembro de 2016 |
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.
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| Decreto nº 8.941, de 26 de dezembro de 2016 |
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.
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| Decreto nº 8.940, de 22 de dezembro de 2016 |
Concede indulto natalino e dá outras providências.
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| Decreto nº 8.940, de 22 de dezembro de 2016 |
Concede indulto natalino e dá outras providências.
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| Decreto nº 8.939, de 21 de dezembro de 2016 |
Altera o Decreto nº 8.795, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.
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| Decreto nº 8.939, de 21 de dezembro de 2016 |
Altera o Decreto nº 8.795, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.
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| Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016 |
Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.
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