INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO FESTA DOS ARCANJOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O “SETEMBRO AMARELO” COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

DENOMINA PROFESSORA ROSÂNGELA ALBUQUERQUE DE COUTO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA.

ALTERA O ART. 1° DA LEI Nº 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.598, DE 28 DE JUNHO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS.

ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 15.700, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 13.658 E 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

FACULTA AOS OCUPANTES DE CARGOS/FUNÇÕES INTEGRANTES DA CARREIRA DE MÉDICO, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.965, DE 17 DE JUNHO DE 1992, COM EXERCÍCIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SESA, A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS PARQUES ECOLÓGICOS MANTIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ POR GRUPOS OFICIAIS DE ESCOTEIROS.

INSTITUI O SELO EMPRESA INCLUSIVA, DE RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM A INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.