Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60839
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.257, de 29 de dezembro de 2017 |
Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural - CAR.
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| Decreto nº 9.257, de 29 de dezembro de 2017 |
Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural - CAR.
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| Decreto nº 9.256, de 29 de dezembro de 2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
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| Decreto nº 9.256, de 29 de dezembro de 2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
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| Decreto nº 9.255, de 29 de dezembro de 2017 |
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
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| Decreto nº 9.255, de 29 de dezembro de 2017 |
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
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| Decreto nº 9.254, de 29 de dezembro de 2017 |
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
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| Decreto nº 9.254, de 29 de dezembro de 2017 |
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
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| Decreto nº 9.253, de 29 de dezembro de 2017 |
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (77PA-ACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
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| Decreto nº 9.253, de 29 de dezembro de 2017 |
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (77PA-ACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
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