Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60821
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018 |
Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
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| Decreto nº 9.602, de 08 de dezembro de 2018 |
Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
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| Decreto nº 9.602, de 08 de dezembro de 2018 |
Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
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| Decreto nº 9.601, de 05 de dezembro de 2018 |
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
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| Decreto nº 9.601, de 05 de dezembro de 2018 |
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
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| Decreto nº 9.600, de 05 de dezembro de 2018 |
Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
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| Decreto nº 9.600, de 05 de dezembro de 2018 |
Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
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| Decreto nº 9.599, de 05 de dezembro de 2018 |
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 2, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
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| Decreto nº 9.599, de 05 de dezembro de 2018 |
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 2, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
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| Decreto nº 9.598, de 04 de dezembro de 2018 |
Altera o Decreto nº 7.929, de 18 de fevereiro de 2013, para dispor sobre o prazo de apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho da Reserva Técnica Ferroviária.
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