Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60821
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.613, de 17 de dezembro de 2018 |
Revoga o Decreto nº 899, de 17 de agosto de 1993, o Decreto nº 996, de 30 de novembro de 1993, o Decreto nº 997, de 30 de novembro de 1993, o Decreto nº 1.118, de 22 de abril de 1994, e o Decreto nº 1.275, de 13 de outubro de 1994, que dispõem sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
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| Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018 |
Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
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| Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018 |
Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
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| Decreto nº 9.611, de 14 de dezembro de 2018 |
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG - para 2019 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
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| Decreto nº 9.611, de 14 de dezembro de 2018 |
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG - para 2019 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
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| Decreto nº 9.610, de 13 de dezembro de 2018 |
Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e restitui e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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| Decreto nº 9.610, de 13 de dezembro de 2018 |
Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e restitui e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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| Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018 |
Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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| Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018 |
Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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| Decreto nº 9.608, de 12 de dezembro de 2018 |
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, firmado em Brasília, em 11 de março de 2013.
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